O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), responsável pela relatoria da proposta que discute mudanças na jornada de trabalho no Brasil, afirmou nesta terça-feira (19) que o parecer sobre o fim da escala 6x1 deverá ser apresentado apenas na próxima segunda-feira (25). A entrega do texto estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), mas acabou sendo postergada devido a divergências em torno de pontos considerados sensíveis, especialmente sobre o modelo de transição para a nova regra.
A expectativa dos parlamentares envolvidos nas negociações é que a matéria seja votada na comissão especial já na próxima semana. Depois disso, o texto deverá seguir para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Prates participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir ajustes finais da proposta. Também estiveram presentes o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs em debate, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
Após o encontro, o relator afirmou que houve compromisso da presidência da Câmara para acelerar a tramitação assim que a votação na comissão for concluída. Segundo ele, a intenção é finalizar essa etapa ainda na próxima semana e encaminhar rapidamente o texto ao plenário.
De acordo com Prates, alguns pontos já estão praticamente consolidados entre os parlamentares. Entre eles, a redução da jornada semanal para 40 horas sem diminuição salarial e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana. O principal impasse, porém, continua sendo a definição do período de adaptação para empresas e trabalhadores.
Mais cedo, Hugo Motta declarou que o conteúdo ainda está sendo negociado com integrantes do governo federal e representantes das bancadas partidárias. O presidente da Câmara também afirmou que setores produtivos serão ouvidos durante o processo de discussão.
Segundo Motta, a intenção é encontrar um equilíbrio entre a redução da jornada de trabalho e os impactos econômicos da medida. Ele afirmou acreditar que a mudança não comprometerá a produtividade do país e destacou a importância de garantir melhores condições de trabalho sem cortes salariais.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está em análise em uma comissão especial criada para discutir o mérito do texto. Caso seja aprovada nessa etapa, seguirá para votação no plenário da Câmara. Depois disso, ainda precisará passar pelo Senado.
PECs discutidas no Congresso
Atualmente, a comissão especial avalia duas propostas diferentes relacionadas à redução da jornada de trabalho.
Uma delas foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a implementação de uma semana de trabalho de quatro dias. O texto estabelece prazo de 360 dias para que a mudança passe a valer após aprovação.
A segunda proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita desde 2019. Nesse caso, a ideia é reduzir a jornada semanal para 36 horas, com implantação gradual ao longo de dez anos.
Além das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apresentou um projeto de lei tratando do tema. Diferentemente das propostas de emenda constitucional, o PL não altera diretamente a Constituição e propõe limitar a carga horária semanal a 40 horas, além de substituir a escala 6x1 por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
No início de maio, Léo Prates já havia informado que a tramitação do tema deve ser dividida entre uma PEC e um projeto de lei complementar. Apesar disso, ainda não há definição sobre se as duas propostas serão votadas simultaneamente ou em etapas separadas.
Segundo o relator, a PEC deverá concentrar os pontos principais da mudança, incluindo o fim da escala 6x1, a redução da carga horária e a manutenção dos salários. Já detalhes específicos relacionados a determinados setores da economia e regras de transição poderão ser regulamentados posteriormente por meio do projeto de lei.
Representantes do setor empresarial têm manifestado preocupação com os possíveis impactos financeiros da proposta. Entidades ligadas ao setor produtivo afirmam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais, afetar a competitividade das empresas e dificultar a criação de novos postos de trabalho.
Economistas que acompanham o debate defendem que qualquer mudança na jornada de trabalho precisa vir acompanhada de políticas voltadas ao aumento da produtividade. Entre os fatores considerados essenciais estão investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica, infraestrutura e melhorias logísticas.