PEC foi aprovada pela Câmara nesta quarta com ampla maioria e segue para análise dos senadores. Lula celebrou o avanço como uma "conquista extraordinária da sociedade".
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que espera ver a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1 aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso antes do fim do primeiro semestre deste ano.
A PEC passou pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) com placar expressivo: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Com a aprovação em dois turnos, o texto seguiu para deliberação dos senadores.
Cauteloso em relação ao prazo, Marinho evitou pressionar o Legislativo. "Eu não gosto muito de falar de prazo para o parlamento, que seria uma certa interferência, busca de interferência executiva e legislativa que não é saudável", disse o ministro, em entrevista coletiva realizada após a divulgação dos dados de geração de empregos de abril. Ele acrescentou, porém, que se o Senado trabalhar com a mesma agilidade demonstrada pela Câmara, "30 dias é o suficiente" para concluir a votação.
Marinho avaliou que a Casa também demonstra abertura para o debate, especialmente por causa da pressão que o tema vem recebendo de mulheres e jovens trabalhadores. "Este Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando. Acho que a minha percepção, do ritmo forte da mulher trabalhadora e da juventude trabalhadora, para melhorar sua situação detectada por adoecimento e por ausência do trabalho", comentou.
Até o momento, não há data definida para a votação no Senado. Para a PEC ser aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, também em dois turnos de votação.
Nesta quinta, o presidente Lula voltou ao assunto e elogiou o avanço da proposta. "Ontem, o Congresso aprovou o fim da escala 6x1 para que as pessoas só possam trabalhar cinco dias por semana. E foi uma conquista extraordinária da sociedade brasileira", declarou.
O que o texto muda
A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, fixando expressamente que a duração normal do trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto admite exceções por meio de compensações de jornada e reduções pactuadas em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A redução das quatro horas semanais será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas passam a valer em até dois meses após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes entram em vigor em até 12 meses após essa primeira redução. O fim da escala 6x1, com garantia de pelo menos duas folgas semanais — preferencialmente uma delas aos domingos —, começa a vigorar 60 dias depois que o texto for promulgado.
O período de transição foi o capítulo mais disputado nas semanas que antecederam a votação. Empresários e confederações de empregadores pressionaram por mais tempo para se adaptar às novas regras. O governo inicialmente se opôs a qualquer transição, mas acabou cedendo e aceitou a implantação gradual. Como trava adicional, o relator incluiu no texto a previsão de que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando sindicatos e empresas a retomarem as negociações sob as novas condições.
A PEC também inscreve na Constituição a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, garantindo que pelo menos um dos dias de descanso ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
