Após mobilização popular, Berlim aprova lei que obriga a ampliação da arborização urbana, cria metas climáticas mensuráveis e transforma áreas verdes e ilhas de frescor em instrumentos centrais para enfrentar ondas de calor e adaptar a cidade às mudanças climáticas.
Berlim converteu em legislação formal o que começou como mobilização de cidadãos nas ruas da capital alemã: a obrigação legal de plantar e recuperar árvores em escala inédita, com metas quantificadas, prazos definidos e orçamento comprometido. A lei denominada Berliner Klimaanpassungsgesetz, também conhecida como BäumePlus-Gesetz, foi aprovada pelo parlamento berlinense em novembro de 2025 após intensa pressão da iniciativa cidadã BaumEntscheid. O texto estabelece que a cidade deve manter 440 mil árvores de rua em boas condições até o final de 2027, com uma árvore a cada 15 metros em cada lado das vias ou nos canteiros centrais, e criar espaços verdes com sombra e bancos num raio de 150 metros de qualquer residência berlinense. O investimento projetado para o programa completo varia entre 3,2 e 4 bilhões de euros ao longo de 15 anos.
A legislação vai além do plantio de árvores: cria um sistema abrangente de adaptação climática que inclui gestão de água da chuva, mapeamento de zonas de estresse térmico e metas verificáveis de redução de temperatura. Em fevereiro de 2026, o Senado de Berlim anunciou a criação do Landesamt für Klimaanpassung — Escritório Estadual para Adaptação Climática — com previsão de até 500 novas vagas de pessoal, estrutura institucional que reflete a dimensão do desafio de transformar uma cidade de 3,6 milhões de habitantes onde o asfalto predomina e as ondas de calor já deixaram de ser raridade no norte da Europa. A lei também exige que a administração identifique e publique, em até um ano, os chamados Hitzeviertel — bairros de alto estresse térmico — onde as intervenções de arborização e criação de espaços verdes devem ser prioritárias.
O que a lei determina sobre as árvores nas ruas da cidade
A meta de uma árvore a cada 15 metros é o ponto mais visível da legislação e o que gerou maior repercussão pública. O texto especifica que as árvores precisam estar saudáveis ou em boas condições de manutenção — distinção que impede a prefeitura de contabilizar mudas recém-plantadas como cumprimento da exigência e obriga investimento contínuo em rega, poda e proteção das espécies existentes. A meta intermediária de 440 mil árvores para 2027 está próxima de um número que Berlim já perseguia para o final de 2025 (439.348), o que revela que o verdadeiro desafio não é plantar centenas de milhares de exemplares novos, mas recuperar os danificados e garantir que os existentes atinjam padrão adequado de sombreamento.
A lei cria ainda uma categoria específica: a "Entwicklungsbaum" (árvore de desenvolvimento), espécie cultivada com técnicas inovadoras que permitem atingir em cerca de dez anos a capacidade de resfriamento típica de uma árvore adulta urbana saudável. O reconhecimento dessa categoria reflete uma preocupação prática: plantar uma muda hoje não resolve o problema de calor de amanhã. Berlim precisa de intervenções que acelerem a presença de sombra nas ruas onde o asfalto pode atingir temperaturas superiores a 50 graus Celsius nos dias mais quentes do verão.
As ilhas de frescor como direito urbano
A exigência de que todo morador tenha acesso a uma ilha de frescor num raio de 150 metros de sua residência traduz em distância mensurável o que a lei entende como proteção básica contra o calor extremo. Segundo o texto, uma ilha de frescor (Kühlinsel) é um espaço público de até 0,3 hectares, majoritariamente sem pavimentação impermeável, com vegetação abundante, sombra suficiente e bancos para sentar — um lugar de refúgio quando o calor se torna perigoso para idosos, crianças e pessoas com condições de saúde vulneráveis.
Andreas Kraus, representante do governo berlinense, destacou que o estresse térmico frequentemente coincide com pressão social, apontando para a realidade de que bairros mais pobres de Berlim costumam ter menos árvores e mais superfícies asfaltadas. Corrigir essa desigualdade estrutural é um dos objetivos explícitos da lei, que prioriza os Hitzeviertel justamente por serem as regiões onde a falta de verde causa maior impacto sobre os moradores mais vulneráveis.
Além das ilhas de frescor, a legislação determina que todo berlinense possa caminhar até um espaço verde com área superior a um hectare num raio de 500 metros de casa. A meta climática associada é específica e verificável: nas zonas de alto estresse térmico, as medidas de infraestrutura verde e azul devem reduzir as temperaturas máximas diurnas em espaços públicos, durante ondas de calor, em pelo menos 2 graus Celsius em comparação com um cenário sem essas intervenções.
A cidade-esponja como complemento ao programa de árvores
A gestão da água da chuva é a segunda grande frente da lei, respondendo a um problema oposto ao do calor: as inundações. Berlim pretende se tornar uma Schwammstadt — cidade-esponja — onde a água que cai em superfícies impermeabilizadas é retida no próprio local em vez de sobrecarregar o sistema de esgoto combinado que, em eventos de chuva intensa, transborda e contamina rios e lagos da cidade. A legislação determina que, em áreas com rede de esgoto combinado, pelo menos metade das superfícies impermeabilizadas seja desconectada da rede sempre que tecnicamente viável, redirecionando a água para o solo, para reservatórios ou para a irrigação das próprias árvores.
Antes mesmo da aprovação formal da lei, a coalizão governante de Berlim já havia alocado 300 milhões de euros para infraestrutura hídrica voltada ao conceito de cidade-esponja. Esse investimento faz parte do pacote vinculado à BäumePlus e financiará obras de drenagem sustentável, jardins de chuva, pavimentos permeáveis e sistemas de retenção que transformam ruas e praças em superfícies absorventes. A lógica da cidade-esponja serve a dois objetivos simultâneos: prevenir inundações em eventos de chuva intensa e garantir reservas de água para manter as árvores e espaços verdes vivos durante as secas que as mudanças climáticas tornam cada vez mais frequentes nos verões berlinenses.
Quanto custa e quem vai executar
O custo da transformação climática de Berlim foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação da lei. O governo regional inicialmente rejeitou o pedido de referendo popular citando custos estimados em pelo menos 7,2 bilhões de euros para o período de 2025 a 2040. Após negociações e ajustes no escopo, o programa aprovado foi estimado entre 3,2 e 4 bilhões de euros em 15 anos — diferença que reflete tanto reduções no texto original quanto metodologias distintas de cálculo.
O novo Escritório Estadual de Adaptação Climática, com até 500 vagas de pessoal, terá a função de coordenar a implementação da lei entre os 12 distritos administrativos da cidade, articularcom viveiros, empresas de construção, concessionárias de água e equipes de manutenção urbana. A experiência de Berlim oferece uma lição clara para cidades que enfrentam o calor crescente: iniciativas de arborização sem orçamento, equipe e programação de manutenção plurianual não produzem resultado mensurável. A diferença entre promessa política e adaptação climática real está exatamente nos prazos, nas distâncias e nos euros que a lei de Berlim colocou no papel de forma vinculante.
